O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Danniel Alves Costa, divulgou o balanço das principais ações de 2025, ano marcado pela defesa de prerrogativas, avanços estruturais e iniciativas de inclusão.
Defesa de prerrogativas
Em janeiro, a entidade reagiu a uma violação sofrida por uma advogada na 4ª Delegacia Metropolitana, realizando Desagravo Público unânime e registrando o caso no Registro Nacional de Violações. A Ordem também atuou contra o exercício ilegal da profissão e, em novembro, participou da Operação Falso Advogado, que resultou em prisões.
Vitória tributária
A Justiça considerou ilegal a cobrança da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) pela Prefeitura de Aracaju, reconhecendo que a advocacia não se enquadra como atividade mercantil. Segundo a Ordem, a decisão representa alívio financeiro para escritórios de todo o estado.
Nova sede em construção
As obras da sede própria da OAB/SE, no Centro Administrativo, avançaram com a conclusão da primeira etapa estrutural. O investimento supera R$ 5 milhões, viabilizado por meio de parceria com o Conselho Federal e o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA).
Infraestrutura e atendimento
Em maio, foi inaugurada a Sala da Advocacia na sede do Procon Estadual, oferecendo estrutura tecnológica para profissionais que atuam na área consumerista.
Inclusão no Quinto Constitucional
Em 19 de novembro, a OAB/SE realizou processo de escolha para o Quinto Constitucional e entregou ao Tribunal de Justiça uma lista sêxtupla paritária, contemplando pela primeira vez vaga para pessoa com deficiência e mantendo cotas raciais e de gênero. A iniciativa rendeu à entidade o Selo ODS 2025 por práticas anticapacitistas e de promoção de direitos humanos.
Assistência à saúde e convívio
Por meio da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAA/SE), a Ordem promoveu em abril uma campanha itinerante de vacinação contra gripe. Também realizou o Forró da Advocacia em maio, a 13ª Corrida da Advocacia em agosto e a Feijoada da Advocacia em novembro.
Parceria com o Judiciário
Mutirões de conciliação conduzidos pelo Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUMEC), esforços para agilizar alvarás e implantação de novos sistemas marcaram a colaboração entre OAB/SE e Poder Judiciário ao longo do ano.
Ao encerrar o balanço, Danniel Alves Costa agradeceu à categoria pela confiança e ressaltou que a Ordem manterá vigilância e cooperação institucional em 2026.
Com informações de OAB/SE
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