OAB Sergipe e Polícia Militar fecham escritório suspeito de prática ilegal da advocacia em Propriá

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e o 2º Batalhão da Polícia Militar realizaram, na manhã desta segunda-feira (16), uma operação de fiscalização que identificou o suposto exercício ilegal da advocacia em um escritório localizado no Centro de Propriá, região do Baixo São Francisco.

Fiscalização e flagrante

A diligência foi desencadeada após denúncias encaminhadas à OAB/SE. No endereço indicado, os fiscais constataram atendimento jurídico sem a presença de profissional regularmente inscrito na Ordem. Durante a vistoria, um cidadão portando documentos previdenciários — entre eles concessão de aposentadoria e extratos do INSS — relatou ter pago R$ 3.500,00 para obtenção do benefício, serviço que exige atuação de advogado habilitado.

Diante das evidências, o presidente da Comissão de Fiscalização da OAB/SE, Dr. Victor Medeiros Rodrigues (OAB/SE 6094), e o conselheiro Dr. Iannick Sucupira Curvelo (OAB/SE 10429) deram voz de prisão ao suspeito. A ação contou ainda com o acompanhamento do representante de Prerrogativas da regional, Alisson Gabriel.

Materiais apreendidos

Computadores, pastas de processos e outros itens que indicam a prática de atos privativos da advocacia foram recolhidos. Tanto o material quanto os envolvidos foram encaminhados à Delegacia Regional de Propriá para a adoção das medidas legais.

Acompanhamento do inquérito

A OAB/SE informou que seguirá acompanhando o inquérito policial. A entidade reforçou que o exercício ilegal da profissão compromete os direitos dos cidadãos e orientou a população a verificar a regularidade de qualquer profissional no Cadastro Nacional de Advogados (CNA) antes de contratar serviços jurídicos.

Com informações de OAB/SE