A discussão sobre a atualização da Matriz Curricular da rede municipal de ensino de Aracaju colocou a Secretaria Municipal da Educação (Semed) e o Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município (Sindipema) em lados opostos. Professores denunciam redução de aulas de História, Geografia e Educação Física para a inclusão de dois novos componentes: Educação Digital e Educação Ambiental.
O que muda na carga horária
De acordo com o Sindipema, a proposta analisada em reunião interna da secretaria retira uma aula de Educação Física nos anos iniciais e elimina uma aula de História e outra de Geografia nos anos finais do Ensino Fundamental. O sindicato alega que a medida tem motivação financeira, pois diminuiria a necessidade de convocar novos docentes concursados.
Críticas do sindicato
A entidade argumenta que a criação de Educação Ambiental como disciplina isolada fere a Lei nº 9.795/1999, que determina o tratamento transversal do tema. Já a inclusão de Educação Digital, segundo o sindicato, poderia ser atendida pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) por meio de projetos integradores, conforme o Parecer CNE/CEB nº 02/2022.
O Sindipema também afirma que a Semed não apresentou estudos sobre redistribuição de carga horária, impacto no edital de remoção ou efeitos pedagógicos da retirada de conteúdos considerados estruturantes.
Conselho Municipal não foi consultado, diz Sindipema
A proposta ainda não foi submetida ao Conselho Municipal de Educação (CONMEA), responsável por aprovar alterações curriculares. Para o sindicato, a condução do processo fere o princípio da gestão democrática e cria insegurança jurídica.
Posicionamento da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Aracaju informou que a atualização abrangerá Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O objetivo, segundo a gestão, é alinhar o currículo à BNCC e à Lei Federal nº 14.533/2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, além de incorporar o eixo de Sustentabilidade Planetária.
A Semed garante que não haverá redução salarial nem prejuízo às propostas pedagógicas em andamento. Ainda conforme a pasta, todas as mudanças seguem a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e demais normativas do Ministério da Educação.
Não há prazo definido para que a proposta chegue ao CONMEA nem para o início da implementação das eventuais alterações.
Com informações de Portal Infonet
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