A Prefeitura de Porto Velho (RO) iniciou o período de inscrições para o concurso da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que oferece três vagas imediatas para o cargo de Procurador do Município e outras 20 para cadastro de reserva. Os interessados podem se inscrever até 20 de abril de 2026.
O certame é organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), tradicional responsável pela realização de concursos públicos em todo o país.
Requisitos
Para concorrer, é necessário possuir diploma de Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando for o caso, militares.
Atribuições do cargo
O Procurador do Município representa juridicamente a administração municipal em processos judiciais e administrativos, emite pareceres e presta orientação jurídica aos órgãos da prefeitura.
Etapas da seleção
O processo será composto pelas seguintes fases, todas de caráter eliminatório e, em algumas avaliações, também classificatório:
• Prova objetiva (preambular): questões de múltipla escolha sobre conhecimentos gerais e específicos de Direito.
• Provas escritas teórico-práticas: elaboração de peças jurídicas e respostas discursivas que simulam situações do cotidiano profissional.
• Prova oral: avaliação pela banca examinadora quanto ao domínio jurídico, clareza e segurança na exposição.
• Prova de títulos: análise de formação acadêmica e experiência profissional.
Haverá ainda procedimentos administrativos, como a inscrição definitiva e a verificação de requisitos para candidatos que disputam vagas reservadas.
Cronograma previsto
Inscrições: 30 de março a 20 de abril de 2026
Prova objetiva: 21 de junho de 2026
Provas escritas: 26 de julho de 2026
O concurso respeita a legislação de inclusão, com reserva de vagas para pessoas com deficiência e para candidatos pretos e pardos, de acordo com os percentuais previstos em lei. O edital completo e o cronograma detalhado podem ser consultados no site do Cebraspe.
Com informações de Infonet
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