Aracaju – A lei que reajusta a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira, 26, amplia para 69.382 o número de sergipanos que ficarão livres do tributo a partir de 2026.
O novo limite dispensa o pagamento de IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais. De acordo com o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), o estado de Sergipe passará de aproximadamente 99,8 mil declarantes isentos para cerca de 169,2 mil contribuintes livres do imposto.
Descontos progressivos
Além dos novos isentos, outros 39.255 contribuintes sergipanos com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais terão descontos progressivos na cobrança do IR.
Impacto nacional
Em todo o país, a medida deve alcançar 15 milhões de brasileiros. Dentro desse total, 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido.
Rendimentos fora do cálculo
Continuam excluídos da base de incidência ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, aplicações já isentas, caderneta de poupança, aposentadorias por doença grave e indenizações.
Limite para carga tributária
O texto também cria um mecanismo para impedir que a soma dos tributos recolhidos pela empresa e pelo empregado ultrapasse percentuais definidos. Se isso ocorrer, haverá restituição quando a declaração anual for entregue.
A nova regra passa a valer para as declarações do ano-base 2025, entregues em 2026.
Com informações de Infonet
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