O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Neópolis, expediu uma Recomendação — depois complementada — que proíbe integralmente o uso de equipamentos sonoros de alta potência, os chamados “paredões”, durante o Carnaval no município do Baixo São Francisco.
A determinação vale para todo o território de Neópolis, incluindo a Avenida Sólon Guedes Barreto, conhecida como Rua do Fluxo. A prefeitura aderiu à medida, alegando necessidade de proteger a segurança pública e o patrimônio cultural imaterial representado por orquestras de frevo e grupos tradicionais.
Denúncias motivaram mudança no documento
A versão inicial da Recomendação foi ajustada após a Promotoria receber denúncias e um abaixo-assinado de moradores que relataram som em volume excessivo nos festejos de pré-Carnaval. Conforme os relatos, o barulho afetou especialmente idosos, crianças e pessoas com deficiência. A Polícia Militar também informou dificuldade técnica para fiscalizar os paredões, mesmo em áreas restritas, e sugeriu a vedação total dos aparelhos.
Regras para o “mela-mela”
O MPSE determinou ainda que, na tradicional brincadeira do “mela-mela”, é proibido utilizar substâncias químicas que coloquem em risco a saúde ou a integridade física dos foliões. Estão autorizados apenas farinha de trigo e talco, mantendo a prática histórica do evento.
Fiscalização e punições
Polícias Militar e Civil foram orientadas a realizar fiscalização rigorosa durante todos os dias de festa. Caso a proibição seja desrespeitada, os agentes deverão apreender imediatamente equipamentos de som e veículos. Também poderão ser lavrados termos circunstanciados ou instaurados inquéritos, conforme o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Crimes Ambientais.
Com a iniciativa, o MPSE busca equilibrar o direito ao lazer com o bem-estar coletivo, garantindo que o Carnaval de Neópolis ocorra dentro dos limites legais e preserve sua identidade cultural.
Com informações de Infonet
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