Ministério do Turismo lança programa para elevar formalização de prestadores de serviços até 2027

O Ministério do Turismo (MTur) publicou, nesta semana, a portaria que regulamenta o Programa de Formalização de Prestadores de Serviços Turísticos, medida prevista no Plano Nacional de Turismo (PNT) 2024-2027. A iniciativa busca modernizar o setor e aumentar em aproximadamente 27% o número de empreendimentos inscritos no Cadastro Nacional de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) até 2027.

Atualmente, o Cadastur contabiliza cerca de 189 mil prestadores formalizados. A expectativa do ministério é atingir, em média, 5 mil novos cadastros anuais, reforçando a organização do turismo em todo o país.

Como o programa será executado

A Secretaria Nacional de Políticas de Turismo ficará responsável pela execução do programa, em parceria com governos estaduais, prefeituras, Juntas Comerciais e Sebrae. Entre as ações previstas estão:

• mapeamento de prestadores que ainda atuam de forma informal;
• orientação técnica e fiscalização educativa;
• mutirões de formalização em municípios, com foco nos pequenos negócios;
• campanhas nacionais de conscientização sobre a importância do cadastro;
• integração do Cadastur com outras bases de dados governamentais;
• simplificação dos processos de registro e renovação para reduzir burocracias.

Novos modelos de atuação contemplados

A portaria também atualiza normas para incluir formatos emergentes, como experiências digitais, turismo sustentável, comunitário e de base criativa. O objetivo é garantir reconhecimento formal e segurança jurídica tanto para empreendedores quanto para consumidores.

Benefícios para o setor e para o turista

Para os profissionais, estar no Cadastur permite acesso a linhas de crédito específicas, programas de capacitação e participação em políticas públicas de fomento. Para quem viaja, o registro oferece mais transparência, confiabilidade e segurança na contratação de serviços.

Metas do Plano Nacional de Turismo

O PNT 2024-2027 pretende posicionar o Brasil como destino mais visitado da América do Sul até 2027. Entre as metas estão elevar de 8,1 milhões para 10 milhões o número anual de turistas estrangeiros — marca já superada em 2025 com 8,3 milhões — e estimular 112 milhões de viagens domésticas no período.

Com a nova iniciativa, o MTur aposta na formalização como ferramenta para fortalecer a cadeia produtiva do turismo e ampliar a competitividade do país no mercado internacional.

Com informações de infonet.com.br