A 18ª Vara Cível de Aracaju sediou audiência para cobrar ações do poder público na gestão ética de animais. MPSE e MPF unem forças para garantir cumprimento das medidas.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) participou de uma audiência na 18ª Vara Cível de Aracaju, com o objetivo de acompanhar o cumprimento de medidas estruturantes voltadas à proteção e ao controle ético de cães e gatos. O ato faz parte do processo nº 202311801087, que supervisiona as obrigações estabelecidas no âmbito do Projeto Gestão Ética das Populações de Cães e Gatos no Município de Aracaju. Essa iniciativa é resultado de uma parceria entre o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal.
A audiência foi conduzida pela Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, que é titular da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju. Durante o evento, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) apresentou o projeto e o cronograma para a construção da Casa de Passagem, um Centro de Acolhida Provisório para os animais. A fase de terraplanagem está programada para começar em meados de junho de 2026, com um prazo de execução de oito meses, e a entrega prevista para fevereiro de 2027. A estrutura inicial será projetada para permitir futuras ampliações, dependendo da demanda.
Em relação ao Hospital Público Veterinário Municipal, o Município informou que a elaboração dos projetos executivos, contratada em abril de 2026 pela Emurb, deve ser concluída em outubro deste ano. A expectativa é que a ordem de serviço seja assinada na primeira quinzena de dezembro de 2026, iniciando assim as obras. Além disso, o projeto de reforma do centro de zoonoses aguarda a finalização da licitação pela Secretaria Municipal da Saúde, com previsão para setembro de 2026.
As discussões também se concentraram na definição dos fluxos de atendimento. Ficou acordado que a Casa de Passagem não funcionará como abrigo permanente, a fim de evitar o abandono de animais no local. O recolhimento de animais continuará sob a responsabilidade integrada da Delegacia de Proteção dos Animais (Depama), do centro de zoonoses e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), que se encarregarão de encaminhar os animais para lares temporários e ONGs, além de promover campanhas de adoção.
Por fim, a SEMA informou que está mantendo os procedimentos de microchipagem para os animais inseridos em programas assistenciais, sendo essa medida obrigatória na futura Casa de Passagem. A pasta também confirmou a disponibilidade de um veículo adaptado exclusivo para resgates de emergência de animais feridos. Os órgãos municipais envolvidos têm prazos específicos estabelecidos pela Justiça para apresentar relatórios que comprovem o andamento das metas do projeto.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
Siga o Sergipe News e receba as notícias de Sergipe em primeira mão.
