Na última quinta-feira, 28 de maio de 2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, homologou um acordo que permitirá a operação de socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB). O entendimento prevê um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), uma medida necessária para evitar o agravamento da crise enfrentada pela instituição.
O acordo foi anunciado durante uma audiência de conciliação no STF, com a presença do advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, da governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e do presidente do BRB, Nelson Souza. Também participaram da reunião o ministro da Fazenda, Dario Durigan, além de representantes do Banco Central e da Procuradoria-Geral da República.
O BRB enfrenta sérias dificuldades financeiras após a aquisição de carteiras de crédito do Banco Master, cujas operações estão sob investigação. O rombo estimado para cobrir as perdas e reforçar o capital do banco chega a R$ 8,8 bilhões, o que obriga a instituição a buscar uma solução rápida para sua sustentabilidade financeira.
Com o novo acordo, o FGC, que é uma entidade privada responsável por garantir depósitos e aplicações financeiras, poderá emprestar dinheiro ao BRB para reforçar seu caixa. O empréstimo está condicionado à análise do plano de negócios do BRB, à aprovação técnica do FGC e à definição das condições financeiras.
Importante ressaltar que a União não irá transferir recursos diretamente ao BRB nem oferecer garantias federais. Os recursos virão do sistema financeiro privado, com a participação do FGC e de outros bancos públicos e privados como fiadores da operação. Entre as instituições possíveis estão o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
O acordo também é resultado de uma ação que o Distrito Federal moveu no STF, contestando o rebaixamento da Capacidade de Pagamento (Capag), um indicador fundamental para a avaliação da saúde fiscal de estados e municípios. O DF viu sua nota cair de B para C, o que dificultou a obtenção de novos empréstimos com garantias federais.
Com a mediação do STF, o governo do Distrito Federal e a União chegaram a um entendimento que permite a flexibilização das regras fiscais e a realização do empréstimo sem a necessidade de aval da União. Antes do acordo, o limite para empréstimos do DF era de cerca de R$ 900 milhões, e agora poderá chegar a R$ 6,5 bilhões, conforme a nova resolução do Senado.
Como a União não fornecerá garantias, o DF deverá apresentar contragarantias, que podem incluir o uso de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Caso ocorra inadimplência, os bancos poderão acessar esses recursos para a recuperação dos pagamentos.
O acordo também traz compromissos de ajuste fiscal para o Distrito Federal, que inclui restrições como a proibição de novos concursos públicos e a limitação de reajustes salariais. Essas medidas permanecerão em vigor até que o empréstimo seja quitado ou até que o DF retorne a uma avaliação de nota A+ na capacidade de pagamento do Tesouro Nacional.
O governo do DF defendeu a importância do BRB para a administração pública local, destacando que a instituição é responsável por diversos programas sociais e pela gestão de recursos públicos. A expectativa é de que, com o acordo, o BRB consiga se reestruturar e evitar um colapso que poderia ter consequências graves para a população e para os serviços públicos.
Apesar do entendimento firmado, a operação ainda depende da análise e aprovação do plano de negócios do BRB pelo FGC, além da revisão do balanço financeiro do banco, que foi adiada em razão da crise envolvendo o Banco Master. O STF também ficará responsável por monitorar o cumprimento das condições acordadas.
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