Motta e Fachin debatem ações para diminuir a judicialização no Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, realizaram uma reunião nesta quinta-feira, 28 de maio de 2026, para discutir estratégias que visam a redução da judicialização excessiva no país e a promoção de mecanismos consensuais de resolução de conflitos. O encontro foi realizado na Residência Oficial da Presidência da Câmara, em Brasília.

Entre os tópicos abordados, destacou-se o Projeto de Lei (PL) 223/2023, que estabelece diretrizes para a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais. Tanto Motta quanto Fachin enxergam essa proposta como parte de um esforço conjunto para fortalecer instrumentos que possibilitem a resolução de disputas sem a necessidade de recorrer a decisões judiciais tradicionais.

Após a reunião, ambos os líderes manifestaram a importância de reforçar a mediação e a conciliação como ferramentas essenciais para reduzir a quantidade de processos que chegam ao Judiciário e, assim, aumentar a eficiência da prestação jurisdicional.

A valorização dos profissionais que atuam nesses mecanismos contribui para a consolidação de uma cultura de diálogo e para a busca de soluções mais rápidas e estáveis para os conflitos.

Além de abordar a questão da remuneração, o projeto foi considerado uma iniciativa voltada para a pacificação social e o fortalecimento da segurança jurídica. Segundo os presidentes, acordos obtidos por meio da mediação e da conciliação tendem a preservar as relações entre as partes envolvidas e a diminuir a reincidência de litígios.

Durante a conversa, Motta e Fachin também reafirmaram o compromisso institucional com a modernização do Estado e o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. A discussão incluiu maneiras de ampliar o acesso da população aos mecanismos de resolução de conflitos, além de políticas públicas destinadas a uma Justiça mais eficiente, acessível e adequada às demandas sociais.

A reunião ocorreu em um contexto de intensos debates sobre o aumento da judicialização de questões políticas, econômicas e administrativas no Brasil. Esse fenômeno tem gerado uma pressão crescente sobre os tribunais e alimentado discussões sobre a necessidade de alternativas para a solução de controvérsias.