O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a redução da jornada de trabalho ocorrerá em até um ano. Durante seu pronunciamento na última segunda-feira, 25 de maio de 2026, Motta destacou que, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tanto na Câmara quanto no Senado, e sua posterior promulgação, a jornada semanal será reduzida em duas horas em um prazo de 60 dias.
Inicialmente, a jornada de trabalho será limitada a 42 horas semanais. Em um período de 12 meses, está prevista uma nova redução de duas horas, estabelecendo a jornada em 40 horas semanais, um ponto que Motta classificou como inegociável. “Isso estará no texto do relator”, afirmou o presidente da Câmara.
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) é o responsável pela proposta. Além da redução da carga horária, Motta ressaltou a importância de outros dois pontos que também são considerados inegociáveis: a garantia de dois dias de folga por semana, encerrando a escala 6×1, e a manutenção dos salários dos trabalhadores.
Outra questão abordada pelo presidente da Câmara diz respeito aos microempreendedores individuais (MEIs), que poderão contratar mais funcionários sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Motta comentou que os ajustes finais do texto da proposta estavam sendo realizados, especialmente em relação à transição e aos pontos que envolvem os MEIs e os funcionários públicos.
“Tanto teremos a questão dos microempreendedores individuais sendo tratada por projeto de lei, como também essa parte do projeto de lei do governo para tratar de cada setor especificamente, garantindo assim que o próprio parlamento possa fazer os ajustes necessários”, disse Motta.
A expectativa é que, com essas mudanças, haja um impacto positivo no mercado de trabalho, melhorando as condições para os trabalhadores e, ao mesmo tempo, incentivando a formalização de pequenos negócios. A proposta segue em discussão e deve passar por novas etapas legislativas antes de sua implementação.
