Ministério da Pesca cancela 10.570 licenças de pescadores profissionais por irregularidades

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anulou as licenças de 10.570 pescadores profissionais em todo o país. A medida está na Portaria MPA nº 571/2025, publicada na última quinta-feira, 6, e cumpre o que determina o artigo 4º, §1º, alínea “a”, da Portaria MPA nº 127/2023.

Com o cancelamento, os profissionais perdem todos os direitos vinculados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e à licença na categoria de pescador profissional.

Quem não pode se registrar

O texto proíbe a inscrição no RGP para pessoas:

• aposentadas por incapacidade permanente;
• que recebem benefício de amparo assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência;
• titulares de benefícios previdenciários que impeçam o pleno exercício de atividades comerciais ou econômicas.

A lista completa dos pescadores que tiveram as licenças canceladas e a íntegra da Portaria MPA nº 571/2025 estão disponíveis no portal do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Com informações de Infonet