Fogos com estampido desafiam saúde de pessoas e animais e motivam debate sobre legislação

Com a aproximação do Natal e do Réveillon, cresce a preocupação de profissionais da saúde, tutores de animais e defensores da causa animal com o uso de fogos de artifício que produzem estampido. O barulho intenso representa risco para pessoas idosas, crianças neurodivergentes, pacientes hospitalizados e, principalmente, animais domésticos.

Impactos na saúde humana

A poluição sonora gerada pelos artefatos pode provocar irritabilidade, distúrbios do sono e agravar doenças metabólicas, cardiovasculares e digestivas. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e pacientes internados estão entre os mais vulneráveis, podendo apresentar crises de ansiedade e desregulação sensorial. Especialistas recomendam o uso de fones com cancelamento de ruído ou tampões auriculares para reduzir o impacto sonoro.

Efeitos em cães, gatos e aves

Animais domésticos têm audição mais aguçada e interpretam o estampido como ameaça. O estresse pode provocar comportamento de fuga, quedas de janelas ou corridas para vias públicas. O Conselho Federal de Medicina Veterinária orienta que os tutores permaneçam próximos aos pets, mantenham-nos em ambiente fechado e silencioso e ofereçam brinquedos ou atividades relaxantes. Faixas de compressão ou roupas calmantes também ajudam a transmitir segurança.

Normas em vigor

O país não conta com legislação federal única. Um decreto de 1942 proíbe a venda de fogos com estampido a menores de 18 anos quando o artefato contém mais de 0,25 centigrama de pólvora e veta a queima próxima a hospitais, escolas e vias públicas. Estados como Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás, Amapá e o Distrito Federal já estabelecem limites de 70 a 100 decibéis.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal confirmou que os municípios podem criar leis para proibir fogos ruidosos. A decisão manteve norma de Itapetininga (SP) e incentivou iniciativas semelhantes em cidades como Caraguatatuba e Cubatão. Joinville (PR), Sapiranga (RS) e capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, São Luís, São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro permitem apenas fogos silenciosos ou com até 120 decibéis em eventos oficiais.

No Congresso, o Projeto de Lei 5/2022 quer proibir fabricação, armazenamento, comercialização e uso de artefatos que ultrapassem 70 decibéis. A proposta já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Com informações de Infonet