O Ministério Público de Sergipe (MPSE) divulgou, na manhã desta terça-feira, 24, o rascunho de uma nota técnica que estabelece diretrizes para os gastos de prefeituras com festividades e eventos culturais no estado. O documento foi apresentado em reunião com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), do Ministério Público de Contas (MPC/SE), da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) e gestores municipais.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, o texto será concluído de forma colaborativa. “A Fames é a principal interessada; queremos construir o material conjuntamente para orientar a atuação dos órgãos de controle, garantindo uniformidade e evitando concorrência desleal nas contratações”, afirmou.
De caráter orientativo, a minuta apresenta “sinais de alerta” que exigem justificativas mais robustas dos administradores. O diretor do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, promotor Rômulo Lins, explicou que os parâmetros se baseiam em três eixos — saúde financeira, situação fiscal e transparência — e replicam dispositivos legais e resoluções já em vigor no TCE.
O procurador-geral de Contas, Eduardo Côrtes, destacou que não há um teto fixo para despesas, mas critérios para identificar possíveis abusos. A avaliação considerará cada contratação individualmente e o montante global aplicado, com apoio do painel de festividades mantido pelo Tribunal de Contas.
Pelos municípios, a presidente da Fames, Silvany Mamlak, defendeu o equilíbrio entre tradição cultural e responsabilidade fiscal. “Precisamos reconhecer que o dinheiro público tem limites. Queremos preservar o título de Sergipe como ‘País do Forró’, mas com gestão financeira responsável”, disse. As prefeituras poderão enviar sugestões ao texto até 30 de março.
Participaram ainda da reunião o coordenador-geral do MPSE, procurador Carlos Augusto Alcantara Machado; a presidente do TCE/SE, conselheira Angélica Guimarães; o diretor-presidente da Fundação de Cultura e Arte Aperipê, Gustavo Paixão; o secretário de Estado da Comunicação, Cleon Nascimento; o procurador do Estado, Guilherme Augusto Marco Almeida; o secretário municipal da Cultura de Aracaju, Paulo Corrêa; além de representantes de diversas prefeituras.
Encerrado o prazo para contribuições, MPSE, TCE e MPC pretendem consolidar a nota técnica, que servirá de guia para que os festejos tradicionais ocorram em conformidade com a capacidade orçamentária de cada município e os princípios da administração pública.
Com informações de Infonet
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