O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) divulgará na próxima segunda-feira, 24 de novembro, o edital do 51º Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira. O documento ficará disponível nos sites do TJRJ e da Fundação Vunesp.
As inscrições poderão ser feitas a partir de 26 de novembro, exclusivamente pelo portal da Vunesp. O certame destina-se à formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto e terá validade de dois anos.
Atualização do sistema de cotas
Atendendo à decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 11/11/2025, o concurso passa a reservar 30% das vagas para candidatos autodeclarados:
• 25% para pessoas negras (pretas e pardas);
• 3% para indígenas;
• 2% para quilombolas.
Requisitos para participação
Entre as exigências, o candidato deve:
• ser brasileiro e ter até 65 anos na data da inscrição definitiva;
• estar em dia com as obrigações eleitorais e, se homem, militares;
• possuir diploma de bacharel em Direito há, no mínimo, três anos, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;
• comprovar três anos de atividade jurídica concluídos até a inscrição definitiva, conforme o art. 93, I, da Constituição Federal e a Resolução nº 75/2009 do CNJ;
• apresentar aptidão física e mental para o exercício do cargo;
• não possuir antecedentes criminais nem responder a processo ou ter sofrido penalidades por atos desabonadores no exercício profissional.
O edital trará todos os detalhes sobre etapas, cronograma e documentação exigida.
Com informações de Portal Infonet
Siga o Sergipe News e receba as notícias de Sergipe em primeira mão.
