O Ministério Público de Sergipe (MPSE) obteve liminar que determina a interdição imediata da área de banho conhecida como Rio da Prata, no povoado São José, em Japaratuba. A decisão atende a Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça local, que apontou risco iminente de morte por eletrocussão provocado por fiações elétricas irregulares instaladas sobre o leito do rio.
Conforme a sentença, o Município de Japaratuba e a concessionária Energisa devem isolar a área recreativa e suspender o fornecimento de energia às ligações clandestinas. Relatórios técnicos do Corpo de Bombeiros e da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) confirmaram a presença de cabos elétricos de grande extensão sem qualquer critério de segurança em um ponto de intensa visitação pública.
O promotor de Justiça Amilton Neves Brito Filho informou que o pedido judicial foi necessário devido à falta de ações efetivas dos responsáveis para eliminar o perigo. As investigações apontaram que bares instalados às margens do rio operavam sem alvará válido, enquanto a concessionária de energia não apresentou soluções permanentes mesmo após notificações expedidas durante o inquérito civil.
Além do risco direto aos banhistas, a Adema destacou possíveis impactos ambientais, como incêndios por curtos-circuitos e a eletrocussão de aves, ameaçando o ecossistema local.
Para garantir o cumprimento da liminar, o Juízo da Comarca de Japaratuba solicitou apoio da Polícia Militar de Sergipe na fiscalização e manutenção do isolamento. A prefeitura deverá ainda identificar formalmente todos os proprietários dos estabelecimentos comerciais na área, responsabilizando-os pelas adequações necessárias.
A interdição permanecerá válida até que projetos de segurança sejam apresentados, aprovados pelos órgãos competentes e todas as correções na rede elétrica sejam concluídas.
Com informações de Infonet
