Decisão do TRE-SE atende a ação do Republicanos e impede a divulgação do levantamento prevista para esta quarta-feira, 5. Instituto não comprovou a origem dos recursos usados na pesquisa.
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinou a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa eleitoral registrada pelo instituto Edição, Comunicação & Marketing Eireli (ECM). A decisão foi proferida na terça-feira, 4, em resposta a uma representação do diretório estadual do Republicanos. A publicação da pesquisa estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira, 5.
A Justiça Eleitoral alegou que o instituto não conseguiu comprovar, de maneira objetiva, a origem dos recursos utilizados para custear a pesquisa. Além disso, foram identificadas inconsistências na documentação contábil apresentada, o que vai de encontro às exigências estabelecidas pela Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. O TRE-SE também impôs uma multa diária de R$ 5 mil, até o limite de R$ 50 mil, em caso de descumprimento da determinação ou de divulgação dos dados por terceiros.
No registro da pesquisa, o instituto informou um custo total de R$ 30 mil para a realização do levantamento, alegando que utilizaria recursos próprios para financiar o estudo. No entanto, a empresa não anexou o Demonstrativo do Resultado do Exercício de 2025, que é um documento exigido pela Justiça Eleitoral para comprovar a viabilidade financeira da pesquisa. Em vez disso, foi apresentado um ‘Balanço de Resultado Econômico Analítico’.
A análise deste documento revelou uma receita bruta de R$ 124.872,36, despesas operacionais de R$ 119.526,50 e um lucro líquido anual de R$ 5.345,86. Para o TRE, a discrepância entre o lucro registrado e o valor declarado para custear a pesquisa levantou dúvidas sobre a capacidade financeira da empresa de arcar com os custos do levantamento.
A ECM, que atua na realização de pesquisas de opinião e intenção de voto em Sergipe, já havia apontado, em levantamentos anteriores, a liderança do atual governador e candidato à reeleição, Fábio Mitidieri (PSD). A representação também destacou que a empresa já foi alvo de fiscalização pelo Ministério Público Eleitoral e pelo TRE-SE em eleições anteriores, especialmente no que diz respeito ao cumprimento de exigências formais e à transparência nas informações orçamentárias apresentadas nas pesquisas.
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