O Ministério Público Eleitoral (MP) e o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) se reuniram na última quarta-feira (22) para discutir e alinhar estratégias de atuação integrada no combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. A principal meta dessa cooperação é garantir a liberdade de escolha dos trabalhadores e coibir interferências indevidas no processo eleitoral.
O assédio eleitoral é definido pelo uso de poder por chefias e superiores hierárquicos, sejam públicos ou privados, para coagir ou pressionar indivíduos a votar ou não votar em determinados candidatos ou grupos políticos. Esta prática pode se manifestar de várias formas, como ameaças de demissão, exigência de uso de uniformes políticos e reuniões com orientações obrigatórias, entre outras formas de coação. As consequências desse tipo de assédio podem ser graves, resultando em sanções eleitorais, civis, trabalhistas e até mesmo criminais, podendo acarretar penas de até quatro anos de prisão, multas e a perda do direito de concorrer nas eleições por um período definido.
A reunião contou com a presença do procurador regional eleitoral, Rômulo Almeida, do procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, e da vice-procuradora-chefa da instituição, Clarisse Farias Malta. Durante o encontro, as autoridades enfatizaram que a atuação conjunta entre os órgãos fortalece a fiscalização e amplia as ações de prevenção ao assédio eleitoral.
“O assédio eleitoral no ambiente de trabalho é uma violência direta contra a cidadania. Essa prática não apenas oprime o trabalhador e retira sua liberdade fundamental de escolha, como também contamina a lisura e a legitimidade de todo o processo eleitoral”, afirmou Rômulo Almeida.
A vice-procuradora-chefa do MPT-SE, Clarisse Farias Malta, também reforçou a importância do trabalho colaborativo.
“A reunião reforça a importância da atuação articulada entre as instituições na prevenção e no enfrentamento do assédio eleitoral. Ao longo do processo eleitoral, serão desenvolvidas ações conjuntas de orientação, conscientização e prevenção, em defesa da liberdade do voto e da democracia”, destacou.
A cooperação interinstitucional abrange diversas iniciativas preventivas, educativas e de fiscalização em todo o estado, somando-se a outros esforços realizados com a Justiça Eleitoral e organizações da sociedade civil. Essa articulação visa consolidar uma rede de proteção ao eleitorado, promovendo um ambiente eleitoral mais justo e democrático.
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