O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta quarta-feira, 19, a receber pedidos de devolução dos valores descontados indevidamente por entidades associativas em benefícios de segurados já falecidos. Os abatimentos ocorreram entre março de 2020 e março de 2025 e atingiram cerca de 800 mil pessoas.
Quem pode solicitar
Pensionistas — titulares de pensão por morte originada do benefício que sofreu o desconto — podem pedir o ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135, pelo PrevBarco ou em agências dos Correios. O valor será dividido entre todos os pensionistas vinculados ao benefício.
Herdeiros — quando não houve concessão de pensão por morte — precisam primeiro ter a condição de sucessor reconhecida pelo INSS.
Passo a passo para herdeiros
1. Reconhecimento de herdeiro
No Meu INSS, o caminho é: Consultar Descontos de Entidades Associativas > Consultar Descontos Benefício de Pessoa Falecida para o Sucessor ou Herdeiro > Pedir Análise. Devem ser anexados:
- Escritura pública ou alvará judicial com autorização expressa para a contestação;
- Documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante.
Em caso de dúvidas, o telefone 135 está disponível.
2. Pedido de devolução
Após o reconhecimento, o ressarcimento pode ser solicitado no Meu INSS, na Central 135, em agências dos Correios ou no PrevBarco. No aplicativo, basta acessar Consultar Pedidos, localizar Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas e clicar em Consultar Descontos de Entidades Associativas. Depois, é preciso:
- Conferir os descontos e indicar se foram autorizados;
- Preencher os dados solicitados;
- Selecionar Enviar Declaração.
O valor recuperado será dividido entre todos os sucessores reconhecidos.
Com informações de Infonet
Siga o Sergipe News e receba as notícias de Sergipe em primeira mão.
