Inscrições para o 7º Edital de Emendas Participativas do senador Alessandro Vieira vão até 21 de dezembro

Interessados em financiar projetos por meio de emendas parlamentares podem se inscrever até 21 de dezembro no 7º Edital de Emendas Participativas do senador Alessandro Vieira (MDB/SE). A iniciativa permite que a população de Sergipe escolha, por votação on-line, onde serão aplicados os recursos do mandato.

O edital contempla seis áreas temáticas: Superintendências Municipais de Trânsito (SMTTs), Guardas Municipais, Hospitais Filantrópicos, Organizações da Assistência Social, Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino Médio e Agricultura Familiar e Pesca.

“As Emendas Participativas colocam o povo no centro da decisão sobre para onde vai o dinheiro público. É transparência real, participação cidadã e impacto direto na vida das pessoas. O dinheiro não é do político, é do povo”, destacou o senador.

As inscrições são feitas pelo site emendasparticipativas.com.br, onde estão disponíveis formulários, regras e orientações.

Regras por área

Agentes de Trânsito – SMTTs e órgãos equivalentes podem inscrever um projeto de R$ 100 mil para compra de material permanente. Devem estar em funcionamento há pelo menos seis meses e apresentar Termo de Anuência do prefeito. Serão escolhidos 10 projetos com, no mínimo, 300 votos cada.

Agricultura Familiar e Pesca – Associações, cooperativas e colônias de pescadores enquadradas como OSCs, com receita anual de até R$ 500 mil, podem solicitar entre R$ 100 mil e R$ 200 mil para aquisição de material permanente. Serão selecionados 10 projetos (cinco da Agricultura e cinco da Pesca) que alcancem pelo menos 300 votos. A execução seguirá as regras do MAPA e do MPA.

Escolas Estaduais de Ensino Médio – Cada unidade poderá apresentar um projeto de até R$ 40 mil para compra de até dois tipos de equipamentos ou mobiliários, como climatização, cozinha, informática ou mobiliário escolar. Vinte e cinco propostas serão contempladas, distribuídas pelas Diretorias Regionais de Educação, todas com no mínimo 300 votos.

Guardas Municipais – Cada corporação pode submeter um projeto de R$ 100 mil para aquisição de materiais permanentes. Os 10 mais votados, com pelo menos 300 votos, serão financiados.

Hospitais Filantrópicos – Instituições que atendem pelo SUS podem pleitear valores entre R$ 200 mil e R$ 500 mil. É exigida comprovação de CEBAS, regularidade jurídica e fiscal. Oito projetos serão escolhidos, desde que recebam ao menos 500 votos.

Assistência Social – Organizações da Sociedade Civil podem propor um projeto entre R$ 50 mil e R$ 100 mil para fortalecer suas atividades. Serão financiadas as 20 propostas mais votadas que atingirem o mínimo previsto no edital.

Cronograma

01/12 a 21/12/2025 – Inscrições
22/12/2025 a 22/01/2026 – Análise técnica
23/01/2026 – Divulgação dos projetos elegíveis
29/01/2026 – Reunião com proponentes
03/02 a 10/02/2026 – Votação popular
12/02/2026 – Resultado final

Após a escolha popular, os recursos das emendas parlamentares serão liberados conforme as normas orçamentárias federais.

Com informações de Portal Infonet