O governo federal decidiu prorrogar por mais dois meses os benefícios fiscais relacionados à importação e à venda de biodiesel e querosene de aviação. A medida, publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de maio, estende os descontos até 31 de julho, evitando que os benefícios fossem extintos no último dia do mês.
O Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, modifica dois atos normativos anteriores e mantém as reduções nas alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) aplicadas sobre esses combustíveis.
Os coeficientes de redução permanecem inalterados, com 0,99987 para o querosene de aviação e um inteiro para o biodiesel. Isso indica que o governo mantém um desconto de 99,99% sobre os impostos do querosene de aviação, enquanto a tributação sobre o biodiesel segue zerada até pelo menos 31 de julho.
Esses descontos fazem parte de um conjunto de medidas emergenciais anunciadas pelo governo federal no início de maio, visando conter a alta dos preços dos combustíveis, que dispararam devido a conflitos no Oriente Médio. O objetivo é oferecer suporte temporário às empresas de transporte, especialmente no setor de aviação comercial, que enfrentam aumento significativo nos custos operacionais.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que o querosene de aviação já representa 45% dos custos operacionais do setor. Durante uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, no dia 21 de maio, o presidente da Abear, Juliano Norman, ressaltou a necessidade de prorrogar a isenção do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação até o fim do ano. Ele destacou que desde fevereiro, o preço do combustível dobrou, passando de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro.
Em decorrência do aumento no preço do querosene de aviação, as companhias aéreas estão sendo obrigadas a reestruturar suas malhas, resultando em uma redução na oferta de voos. A previsão para o mês de maio indica uma diminuição de 93 voos por dia, enquanto para junho essa quantidade pode chegar a 121 voos a menos diariamente. Os estados mais afetados estão nas regiões Norte e Nordeste.
“Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”, afirmou Norman.
