O governo do Distrito Federal se comprometeu a reduzir suas despesas em cerca de 10% até o final de 2026, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e cumprir os acordos estabelecidos com o governo federal para a reestruturação financeira do Banco de Brasília (BRB). A declaração foi feita pelo secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, em entrevista na última sexta-feira, 29 de maio.
Para alcançar essa meta, será necessário um corte de, pelo menos, R$ 4 bilhões em gastos, visando transformar o déficit atual em um superávit de aproximadamente R$ 2 bilhões até dezembro. “Até fechar o balanço de 2026, quero transformar um déficit que era recorrente no GDF em um superávit de pelo menos 5% da receita corrente líquida”, destacou o secretário.
Dados apresentados pelo secretário na Câmara Legislativa revelaram que o DF registrou um déficit de R$ 1,9 bilhão nos quatro primeiros meses de 2026. Durante esse período, a arrecadação totalizou R$ 13 bilhões, enquanto as despesas empenhadas atingiram R$ 15 bilhões. Em comparação, o governo distrital encerrou o ano de 2025 com um rombo de R$ 1 bilhão.
A governadora do DF, Celina Leão (PP), está ciente das implicações do ajuste fiscal, que faz parte do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Esse acordo foi elaborado para mitigar as perdas relacionadas às operações do BRB com o Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado.
Como parte das contrapartidas para o socorro ao BRB, o DF deverá cumprir as restrições da chamada PEC Emergencial, aprovada em 2021. Entre as medidas adotadas estão a proibição de novos concursos públicos, a criação de cargos que aumentem as despesas, a concessão de reajustes salariais para servidores e a criação de novos benefícios ou incentivos tributários.
Essas restrições permanecerão em vigor até que o empréstimo contratado junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) seja quitado ou até que o DF alcance a classificação A+ em sua capacidade de pagamento, conforme medido pelo Tesouro Nacional. Atualmente, a nota do DF é C, indicando desafios na sua saúde financeira.
Além disso, o acordo prevê a ampliação do limite de crédito do DF, que poderá chegar a cerca de R$ 6,4 bilhões, com a possibilidade de aumento para R$ 6,5 bilhões com a atualização dos dados fiscais. Essa quantia está próxima dos R$ 6,6 bilhões que o governo distrital solicitou ao FGC.
