O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), iniciou em 1º de dezembro de 2025 uma consulta pública virtual de 30 dias para receber contribuições ao edital da Parceria Público-Privada (PPP) que tratará da gestão, operação e manutenção do Hospital do Câncer de Sergipe Governador Marcelo Déda.
O modelo escolhido é o de concessão administrativa, no qual a empresa vencedora ficará responsável pela execução de projetos, prestação de serviços e conservação da unidade hospitalar. A inauguração da estrutura física está prevista ainda para este mês.
Participação da sociedade
A consulta pública permite que cidadãos, entidades e profissionais da saúde analisem as minutas do edital e do contrato, identifiquem eventuais falhas e apresentem sugestões por meio de formulário eletrônico. O material ficará disponível até 30 de dezembro de 2025.
Diretrizes legais
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Cláudio Mitidieri, a iniciativa integra o Programa de Parcerias Estratégicas de Sergipe (PPE/SE) e observa a Lei Federal nº 11.079/2004, que regula as PPPs no país. O procedimento é obrigatório em contratações de grande impacto social, garantindo transparência, controle social e segurança jurídica ao projeto.
Depois de analisar as contribuições recebidas, o governo consolidará a versão final do edital, que servirá de base para a licitação da PPP.
Com informações de Portal Infonet
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