O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou hoje, 28 de maio de 2026, um acordo que permite ao Banco Regional de Brasília (BRB) realizar um empréstimo de aproximadamente R$ 6,5 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
O empréstimo foi autorizado após a segunda reunião de conciliação, que ocorreu na manhã de hoje no STF. Estiveram presentes na audiência a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, além de representantes do Banco Central e do FGC.
“O acordo não transformou o governo federal em garantidor da operação”, afirmou Flávio Roman, advogado-geral da União substituto, logo após a conclusão da audiência.
Roman destacou que as partes envolvidas conseguiram encontrar uma solução dentro dos limites da legislação vigente. A governadora Celina Leão também se pronunciou sobre a importância do acordo, que marca um passo significativo para a recuperação financeira do BRB.
De acordo com informações levantadas, o governo do Distrito Federal será responsável por enviar pareceres ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, os quais devem acompanhar o cumprimento do acordo firmado. O Ministério Público Federal também está atento aos desdobramentos e pode investigar possíveis irregularidades relacionadas ao banco.
O BRB terá um prazo de 15 anos para quitar o empréstimo, sendo que os primeiros dois anos servirão como carência. Importante ressaltar que os valores que forem recuperados pela Justiça em casos de fraudes que afetaram o BRB serão utilizados para amortizar a dívida com o FGC, conforme apuração do contexto financeiro atual do banco.
Vale lembrar que o BRB esteve envolvido em investigações referentes a fraudes que ultrapassam R$ 12 bilhões, o que chama a atenção para a necessidade de um acompanhamento rigoroso e efetivo das ações tomadas a partir deste acordo.
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