O Governo de Sergipe, por meio da Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap), publicou a Errata nº 01 do Edital nº 43/2025, que amplia o alcance do processo de credenciamento de empresas para captação de recursos em projetos culturais. A chamada, antes voltada exclusivamente ao Arraiá do Povo 2026, passa a abranger todos os eventos culturais promovidos pela Funcap.
O edital completo, a errata e os anexos — entre eles o Termo de Credenciamento e a Minuta de Contrato — estão disponíveis no site da Funcap, na aba “Editais”.
Objetivo do credenciamento
A iniciativa busca credenciar empresas especializadas em captação de patrocínio para atuarem na prospecção de financiadores por meio da Lei Rouanet e demais leis de incentivo estaduais e federais. As atividades incluem pesquisa de mercado, identificação de potenciais patrocinadores, marcação de reuniões, apresentação dos projetos e acompanhamento das negociações, com envio de relatórios semanais à fundação.
Cada empresa credenciada terá de informar previamente à Funcap sobre qualquer patrocinador em negociação, evitando a sobreposição de contatos.
Comissão e limites
Como contrapartida, as empresas receberão 10% do valor total captado, com teto de R$ 150 mil para projetos via Lei Rouanet. Caso o valor previsto no projeto seja inferior ao limite máximo, será permitido complementá-lo para atingir o teto da comissão.
Inscrições até 31 de abril de 2026
O prazo para credenciamento segue aberto até 31 de abril de 2026. A documentação pode ser enviada para o e-mail captadores.arraiadopovo@funcap.se.gov.br ou entregue pessoalmente na sede da Funcap, na Rua Vila Cristina, nº 1051, bairro 13 de Julho, em Aracaju, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
Quem pode participar
O credenciamento é exclusivo para pessoas jurídicas que comprovem regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. São exigidas certidões negativas da Fazenda Federal, Estadual e Municipal, Justiça do Trabalho, INSS e FGTS, além de certidão negativa de falência ou concordata e contrato social registrado.
Para atuar via Lei Rouanet, a empresa deve ter mínimo de 10 anos de funcionamento e possuir no CNPJ os códigos 8299-7/05 (Serviço de Levantamento de Fundo sob Contrato) e 7490-1/04 (Atividade de Intermediação e Agenciamento de Serviços). Projetos superiores a R$ 5 milhões exigem atestado de capacidade técnica compatível.
Documentação exigida
Entre os documentos requeridos estão cópias do RG e CPF do responsável legal, cartão do CNPJ, Termo de Credenciamento, Declaração de Não Inidoneidade e Declaração Negativa de Doação Eleitoral. Cópias podem ser autenticadas ou, quando emitidas pela internet, apresentadas sem autenticação.
Pagamento da comissão
A comissão será paga em até 10 dias após a confirmação do depósito do patrocinador na conta do projeto. No caso de captações pela Lei Rouanet, o repasse ficará condicionado à liberação dos recursos pelo investidor.
Com a ampliação do edital, a Funcap busca fortalecer o financiamento de ações culturais em todo o estado, abrindo novas oportunidades de parceria entre iniciativas artísticas e a iniciativa privada.
Com informações de Infonet
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