A Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe (SPU-SE) informou, por meio de nota divulgada nesta quinta-feira (20), que nenhuma obra realizada por particulares na Orla Sul de Aracaju recebeu autorização da União.
Segundo o órgão, em 2020 foi firmado o Termo de Adesão de Gestão de Praias (TAGP) com a Prefeitura de Aracaju, inicialmente excluindo os bares da Sarney e da Orlinha da Coroa do Meio por determinações judiciais. Em 2024, com o fim dessas restrições, a área total da Orla Sul passou a integrar o acordo mediante aditivo.
Até 2020, a Orla de Atalaia estava sob gestão do governo estadual, mas os estabelecimentos da Orla Sul não faziam parte desse arranjo, embora alguns bares tenham sido erguidos pelo Estado e depois repassados a terceiros. Durante esse período, a SPU realizou fiscalizações frequentes, aplicou multas por construções irregulares e não concedeu qualquer licença para novas edificações.
A nota ressalta que a preservação de áreas da União é responsabilidade conjunta da esfera federal, estadual e municipal, conforme o artigo 11 da Lei 9.636/1998. Com o TAGP, o município recebe poderes para fiscalizar e regulamentar o uso da orla, mas permanece proibido de autorizar construções na faixa de areia ou novas ocupações em áreas de restinga sem aval prévio da SPU.
Para trechos já ocupados fora da faixa de areia, a Prefeitura pode conceder permissões desde que respeite as normas ambientais e urbanísticas. A superintendência informou ainda que está atualizando o levantamento das ocupações na Orla Sul e solicitará esclarecimentos ao Município de Aracaju.
Com informações de Portal Infonet
Siga o Sergipe News e receba as notícias de Sergipe em primeira mão.
