O vereador Elber Batalha (PSB), líder da oposição na Câmara de Aracaju, voltou a questionar a legalidade da compra de ônibus elétricos pela Prefeitura durante a sessão de quinta-feira, 4 de dezembro. Em plenário, o parlamentar rebateu pronunciamentos de vereadores da base governista e afirmou que o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) classificou como fraudulenta a ata utilizada para a aquisição dos veículos.
Segundo Batalha, a administração municipal aderiu à mesma ata apontada como irregular no Pará, pagando os valores praticados naquele estado sem compensações. O vereador acrescentou que os veículos deveriam ser fabricados em 2023, mas uma das denúncias indica que um dos ônibus seria de 2021. “Como é que o ônibus é superfaturado lá e não é superfaturado aqui? É de uma engenharia argumentativa mirabolante”, declarou.
O oposicionista também criticou a prefeita Emília Corrêa (PL) por tentar, segundo ele, “politizar decisões técnicas”. Da tribuna, ironizou: “Quero saber se o TCM do Pará sabe quem é Emília Corrêa para querer prejudicá-la”.
Renova Ambiental
Na mesma sessão, Elber Batalha retomou o debate sobre o contrato emergencial firmado pela Prefeitura de Aracaju com a Renova Ambiental para coleta de lixo no início da gestão. Ele lembrou que o acordo foi rescindido após falhas nos serviços e acúmulo de resíduos pela cidade. “Aracaju foi entregue ao lixo e ao mato. A prefeita prometeu economia de 30 milhões. O resultado está aí”, pontuou.
O vereador apresentou parecer do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) que recomenda a condenação do presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Hugo Esoj, pela contratação considerada irregular. O documento solicita multa pessoal de R$ 20 mil e ressarcimento de valores ao município. “Quando a oposição denuncia, denuncia com provas, com argumentos e pautada nas questões de direito”, concluiu Batalha.
Com informações de Câmara Municipal de Aracaju
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