A capital sergipana passou a oferecer fisioterapia gratuita a mulheres que se submeteram a cirurgias de câncer de mama. A medida está prevista na Lei nº 6.186/2025, sancionada pelo Executivo municipal após aprovação do Projeto de Lei 20/2025, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB). A norma entrou em vigor em setembro.
O texto assegura que pacientes que sofrerem mutilação total ou parcial da mama têm direito tanto à cirurgia plástica reconstrutiva quanto ao tratamento fisioterapêutico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelece a Lei Federal nº 9.797/1999.
Cirurgia e fisioterapia
Quando recomendada pelo médico assistente, a cirurgia plástica reconstrutiva deve ocorrer em até 120 dias após o término do tratamento oncológico. Já a fisioterapia será prestada por profissionais registrados no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) e com experiência no atendimento a pacientes oncológicas.
O atendimento fisioterapêutico inclui reabilitação da mobilidade e funcionalidade da região operada, prevenção de linfedema, manejo da dor e de disfunções musculoesqueléticas. O serviço também prevê orientações de autocuidado, adaptação ao novo corpo e apoio psicológico durante a recuperação.
O tratamento será contínuo, ajustado às necessidades de cada paciente, conforme avaliação e recomendação médica.
Com informações de Câmara Municipal de Aracaju
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