Portaria nº 001/2023: Entenda medida que determina Regulamentação de Utilização do Ginásio de Esporte Francisco de Assis Silva “DIAMANTE NEGRO”
Regulamentação visa maior segurança do torcedor em eventos esportivos e usuários do espaço
O Secretário Municipal de Esporte, através da Portaria 001, de 2023, estabelece normas para a utilização e funcionamento do Ginásio de Esportes “Diamante Negro”, e nos demais espaços públicos sobre responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes.
A Portaria estabelece alguns parâmetros ligados a questões de seguranças em praças esportivas. Uma das medidas veda o uso do espaço sob efeito de bebida alcoólica ou outras substancias que causam alteração no comportamento, considerando os riscos à segurança /acidentes.
Outra medida adotada pela portaria é a ordem das prioridades de uso. Artigo 4º
I Órgãos públicos – Secretárias, Departamento e Escolas municipais.
II Instituições de Ensino privados municipais (escolas particulares)
III Instituições ou/e filantrópicas (Igrejas e Associações), que envolve trabalhos com crianças, adolescentes e jovens. Só será considerado, se houver projeto informando a finalidade de uso com atividades recreativas e esportivas envolvendo essas faixas etárias.
IV Para as demais atividades esportivas, bem como, competições, babas e treinos.
A Portaria entrou em vigor desde o ultimo dia 18 de Julho de 2023.
