GESTÃO TRANSPARENTE, COMPROMETIDA E RESPONSÁVEL

Ao assumir a Presidência da Câmara Municipal de Monte Alegre de Sergipe, o vereador Doutor Odilar adotou medidas estratégicas para reduzir despesas e alinhar os recursos da Casa Legislativa aos limites estabelecidos por leis, normas e resoluções.

Dentre as ações implementadas, destaca-se a significativa redução de gastos no Poder Legislativo, por meio do corte de cargos, salários e gratificações, que resultaram numa economia de mais de duzentos e cinquenta mil reais anuais. Para efeito de comparação, o número de nomeações para cargos em comissão foi reduzido em 6. Na gestão anterior, havia 17 cargos comissionados, enquanto na atual são apenas 11. Essa redução incluiu diretores, assessores e até o Secretário de Gabinete da Presidência.

Essas mudanças resultaram em uma redução proporcionalmente expressiva dos custos com a folha salarial do Legislativo, garantindo uma administração mais eficiente e responsável com os recursos públicos.

Quanto ao subsídio atual dos vereadores, reajustado através da Resolução 01/2024, de 14 de junho de 2024, pautada e aprovada na gestão anterior, o cálculo considerou diversos fatores, como: a população do município e o subsídio percebido, em espécie, pelos deputados estaduais no momento da fixação; o respeito ao limite de 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida arrecadada pelo município no exercício anterior (art. 29, VII da C. F.); ao limite de 70% (setenta por cento) do repasse recebido pela Câmara, incluindo o valor dos subsídios (artigo 29-A, $1º da Constituição Federal); a norma prevista no artigo 19 c/c artigo 20, III, “a” da LC 101/00, que limita em 6% (seis por cento), da despesa total com pessoal do legislativo; a resolução TC nº 325 de 27 de junho de 2019 do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe;

Esse conjunto de regras garante que a definição dos subsídios respeite os limites legais e financeiros do município.

O vereador Doutor Odilar reforça que a gestão do Legislativo é pautada no respeito ao cidadão, na administração responsável dos recursos públicos, na transparência e no total cumprimento da legislação e das normas dos dos órgãos de fiscalização.

ASCOM

Assessoria de Comunicação

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