Desconto de 10% no IPVA 2026 em Sergipe termina nesta terça-feira, 31

Os proprietários de veículos em Sergipe têm até esta terça-feira, 31 de março, para quitar em cota única o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 com abatimento de 10%. O pagamento pode ser feito no Banese usando o Documento Único de Arrecadação (DUA), emitido no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE), ou por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), disponível no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Alíquotas e base de cálculo

O imposto incide sobre uma frota de 1,08 milhão de veículos registrados em Sergipe. Para veículos usados, o valor é obtido aplicando-se as alíquotas definidas pela Lei 7.655/2013 sobre o preço de mercado indicado na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). No caso de veículos novos, a referência é a nota fiscal.

Veículos avaliados em até R$ 120 mil pagam 2,5% do valor de mercado; acima desse montante, a cobrança é de 3%. Para ônibus, micro-ônibus e caminhões, a alíquota é de 1%. Motocicletas e similares recolhem 2%.

Calendário regular

Contribuintes que não aproveitarem o desconto poderão efetuar o pagamento até o último dia útil do mês correspondente ao final da placa. Placas de final 1 e 2 têm prazo até 30 de abril; finais 3 e 4 até 29 de maio. O cronograma segue escalonado até 30 de novembro, para veículos de final 0. A quitação também pode ser parcelada em até dez vezes no cartão de crédito, com acréscimos das operadoras.

Isenções

Estão isentos do IPVA pessoas com deficiência, proprietários de máquinas agrícolas, táxis, ônibus de transporte urbano e metropolitano, além de motocicletas de até 165 cilindradas. O pedido deve ser feito até a data de vencimento do IPVA/Licenciamento 2026 correspondente à placa — por exemplo, veículos de final 5 precisam solicitar a dispensa até 30 de junho.

Penalidades por atraso

Quem estiver inadimplente com o IPVA 2025 não poderá realizar o licenciamento de 2026. Após o prazo, o veículo pode ser apreendido, o condutor receberá multa e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mora gera multa diária de 0,33% e juros pela taxa Selic; após 60 dias, a penalidade fixa-se em 20% do imposto devido. Persistindo o débito, o valor é inscrito na Dívida Ativa.

O prazo com desconto encerra-se nesta terça-feira, 31 de março, sem possibilidade de prorrogação.

Com informações de Infonet