Aracaju – Na sessão desta quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) comunicou à Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o protocolo de um Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção aos Órfãos de Mães Vítimas de Feminicídio.
Segundo a parlamentar, a proposta garante proteção integral a crianças e adolescentes que perderam as mães por violência de gênero, assegurando o direito de viver sem violência, o cuidado com a saúde física e mental e o pleno desenvolvimento.
Assistência integral
O texto estabelece o acesso prioritário a serviços de assistência social, saúde, alimentação, moradia, educação e orientação jurídica gratuita. Também cria um benefício assistencial estadual, de natureza não contributiva e custeado com recursos do Tesouro estadual, como parte do conjunto de medidas previstas.
“Não se trata apenas de auxílio financeiro”, frisou Linda Brasil. “Estamos estruturando uma política pública intersetorial para mitigar impactos sociais, emocionais e econômicos da perda materna, com atendimento articulado entre os órgãos competentes.”
Respeito no período de Carnaval
Durante o pronunciamento, a deputada ainda abordou o Carnaval, defendendo a festa como espaço de alegria, diversidade e respeito. Ela destacou a necessidade de combater a LGBTQIAPN+fobia e qualquer forma de violência ou importunação. “Se pediu para parar, parou”, afirmou, reforçando a importância do consentimento e da convivência respeitosa.
Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe
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