Os Ministérios da Defesa e das Cidades foram os mais impactados pelo bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. O governo federal divulgou, na última sexta-feira, 29 de maio, um decreto que detalha os cortes realizados por ministérios e órgãos federais.
Na semana anterior, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas atualizou o bloqueio de despesas federais, aumentando de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões. Essa ação, anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, visa garantir o cumprimento das metas fiscais e evitar que os gastos públicos ultrapassem os limites estabelecidos pelas regras de responsabilidade fiscal.
O bloqueio atinge principalmente as despesas discricionárias, que são aquelas que o governo pode gerenciar ao longo do ano. Isso inclui investimentos, obras, compras de equipamentos e custeio da máquina pública. Dos R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões impactam o Poder Executivo, sendo R$ 9,963 bilhões de gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, R$ 4,97 bilhões referem-se a emendas parlamentares.
Os maiores cortes entre os ministérios foram distribuídos da seguinte forma: R$ 4,363 bilhões no Ministério da Defesa, R$ 3,32 bilhões no Ministério das Cidades, R$ 1,605 bilhão na Educação, R$ 1,5 bilhão nos Transportes, R$ 1,396 bilhão na Fazenda e R$ 1,002 bilhão na Saúde. Isso significa que essas pastas terão menos recursos para a execução de projetos, contratos e investimentos até nova avaliação das contas públicas.
Por outro lado, três ministérios foram preservados do bloqueio: Justiça e Segurança Pública, Previdência Social e Trabalho e Emprego. Essa decisão demonstra uma prioridade do governo em manter despesas relacionadas à segurança pública, benefícios previdenciários e políticas de emprego. No caso da Previdência, o objetivo é garantir a redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além dos bloqueios, o governo implementou o mecanismo de faseamento de empenho, que não corta recursos, mas limita a velocidade com que novos compromissos financeiros podem ser assumidos pelos órgãos. Essa estratégia é uma forma de controle de fluxo de caixa, evitando empenhar recursos antes de confirmar a entrada das receitas.
A restrição de empenho está estipulada em R$ 59,866 bilhões até julho, reduzindo para R$ 27,148 bilhões até novembro e chegando a zero em dezembro. Assim, ao somar o bloqueio de R$ 23,679 bilhões, a restrição totaliza R$ 83,545 bilhões até julho e R$ 50,827 bilhões até novembro.
O bloqueio também afetou R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares de bancada, que são recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados. A aplicação da Lei Complementar 210/2024 regulamentará a execução dessas emendas, garantindo maior transparência.
Os ministérios e órgãos federais têm até 8 de junho para informar quais programas e ações sofrerão bloqueios. O Ministério do Planejamento e Orçamento continuará monitorando as receitas e despesas ao longo do ano e poderá adotar novas medidas, se necessário, para assegurar o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da meta fiscal de 2026.
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