CPI do Natal Iluminado ouve quatro gestores sobre contrato de R$ 10 milhões em Aracaju

No segundo dia de oitivas, realizado nesta sexta-feira (31/10), a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Aracaju concentrou-se no contrato nº 54/2024, firmado entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Vasconcelos e Santos Ltda no valor de R$ 10.026.782,58 para a decoração do “Natal Iluminado 2024”. O pagamento foi feito com recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), procedimento considerado irregular pelo Tribunal de Contas.

Quem foi ouvido

Prestaram depoimento:

• Bruno da Paixão Moraes Santos – ex-presidente da Emsurb;
• Hugo Esoj dos Santos – atual presidente da Emsurb;
• José Augusto Feitosa Magalhães Carneiro – diretor técnico da Emsurb;
• Paulo Márcio Ramos Cruz – controlador-geral do município.

Pontos questionados

A CPI, presidida pelo vereador Isac Silveira (União Brasil) e relatada por Breno Garibalde (Rede), busca esclarecer:

• diferença de custos entre as decorações de 2023 (cerca de R$ 3,3 milhões) e 2024;
• dispensa de licitação e escolha da empresa;
• uso de verba da COSIP para finalidade diversa da iluminação pública.

Depoimento do ex-presidente

Primeiro a falar, Bruno da Paixão justificou a contratação por inexigibilidade alegando caráter artístico do serviço. Segundo ele, a empresa que atuou em anos anteriores apresentou falhas técnicas e dificuldade de atendimento, o que motivou a busca por outro fornecedor. Questionado sobre a fonte de recursos, afirmou que a Secretaria Municipal da Fazenda definiu a utilização da COSIP.

Atual gestor da Emsurb

Hugo Esoj declarou que todo o processo do Natal Iluminado foi conduzido pela gestão anterior. Disse que, já empossado, apenas efetuou pagamento autorizado pelo Conselho de Gestão do Município em fevereiro de 2025 e que não recebeu orientação prévia sobre possíveis irregularidades.

Diretoria técnica

O diretor técnico José Augusto Feitosa relatou que sua área não participa do fluxo de pagamentos e confirmou que o contrato foi cumprido integralmente, classificando o evento como “um dos natais mais bonitos de Aracaju”. Afirmou desconhecer processos judiciais envolvendo a empresa contratada.

Posicionamento da Controladoria

O controlador-geral Paulo Márcio Ramos Cruz disse que nota técnica de 17 de fevereiro apontou a impossibilidade de pagar a decoração com verba da COSIP. Segundo ele, a Controladoria discute com a Secretaria da Fazenda formas de devolver o montante ao fundo até 31 de dezembro.

A CPI do Natal Iluminado é composta ainda pelos vereadores Miltinho Dantas (PSD), Elber Batalha (PSB) e Vinicius Porto (PDT), com Thannata da Equoterapia (Mobiliza) e Camilo Daniel (PT) como suplentes. Os parlamentares decidiram convocar novas testemunhas e requisitar documentos para avançar na análise da legalidade do contrato.

Com informações de aracaju.se.leg.br