A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) apreendeu, no último fim de semana, cinco caminhões do tipo bitrem que trafegavam pelo município de Nossa Senhora das Dores transportando 304 toneladas de milho sem documentação fiscal.
O carregamento, avaliado em R$ 881 mil, tinha como destino o município de Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco. Durante a Operação Safra, auditores fiscais constataram a ausência de nota fiscal e lavraram autos de infração por sonegação.
Para liberar a carga, os responsáveis recolheram R$ 105,7 mil referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e às multas aplicadas. O transporte de mercadorias sem documentação configura crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/90.
A Sefaz reforçou que produtores de milho em grãos contam com alíquota reduzida de 2% para operações internas e interestaduais, desde que emitam nota fiscal de forma espontânea. Caso contrário, a alíquota sobe para 12% nas vendas interestaduais, além de multa.
Ônibus com confecções irregulares
Na mesma operação, os auditores interceptaram um ônibus que levava centenas de peças de vestuário sem nota fiscal para comercialização no município de Telha. O imposto devido e as penalidades também foram cobrados no ato da abordagem.
Com informações de Infonet
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