Motoristas sergipanos com CNH ou ACC vencendo entre junho e setembro ganham prazo extra. A prorrogação vale até 9 de setembro e foi autorizada pelo CONTRAN em todo o país.
O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) orienta os condutores sergipanos sobre a prorrogação excepcional do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A medida foi estabelecida pela Deliberação nº 278/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de junho.
A prorrogação beneficia os documentos que têm vencimento original entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026, estendendo sua validade até 9 de setembro de 2026 em todo o território nacional. Com essa prorrogação, os condutores não precisam emitir um novo documento ou realizar procedimentos adicionais para comprovar a extensão do prazo.
A regra já está em vigor e deve ser observada pelos órgãos de fiscalização de trânsito em todo o país. O Detran/SE destaca que, após o término da prorrogação em 9 de setembro, começará a contar o prazo legal de 30 dias para que o motorista realize a renovação regular de sua habilitação. É importante ressaltar que a medida não se aplica aos condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
A decisão do Contran foi adotada em razão das mudanças promovidas pela Lei nº 15.428/2026, resultante da conversão da Medida Provisória nº 1.327/2025. A nova legislação extinguiu, a partir de 5 de junho, o mecanismo de renovação automática da CNH, passando a exigir a realização do exame de aptidão física e mental como etapa obrigatória para a renovação da habilitação.
Segundo o Contran, a prorrogação foi necessária para garantir a adaptação dos sistemas e evitar prejuízos aos condutores durante o período de transição.
O Detran/SE recomenda que os motoristas acompanhem os canais oficiais do órgão e, sempre que possível, antecipem o processo de renovação para evitar filas e transtornos próximos ao fim do prazo excepcional. Os condutores devem verificar a data de vencimento de seus documentos e estar atentos às novas regras para manter a regularidade da habilitação.
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