A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) passou a analisar dois Projetos de Lei apresentados pelo vereador Levi Oliveira (PP), ambos direcionados a públicos que necessitam de atenção especial no cotidiano.
Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia (CIPE)
O primeiro texto cria a CIPE, documento que pretende facilitar o acesso de pacientes com epilepsia às políticas públicas da capital sergipana. A carteira terá a cor roxa, em referência ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Epilepsia, comemorado em 26 de março e ao movimento Março Roxo, dedicado ao combate ao preconceito.
O documento deverá ser emitido em formato físico e eletrônico, contendo nome completo, foto, assinatura, classificação do tipo de epilepsia, dados médicos essenciais e contatos para emergência. Para solicitar a carteira, o interessado precisará apresentar laudo médico emitido por profissional inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM) à Secretaria Municipal de Saúde.
Cartão-Cuidador TEA
Outra proposta do parlamentar institui o Cartão-Cuidador TEA, destinado a garantir passagens no transporte público aos responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O benefício poderá ser concedido de duas formas, conforme escolha do responsável legal:
- gratuidade direta e individual para o cuidador cadastrado;
- franquia mensal de passagens vinculada à pessoa com TEA, também acessível a cuidadores autorizados.
Para a liberação do cartão, será exigida a comprovação do transtorno e o cadastro do responsável no órgão municipal competente.
Os dois projetos serão apreciados pelos vereadores nas próximas semanas.
Com informações de aracaju.se.leg.br
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