A Câmara Municipal de Aracaju retoma, nesta terça-feira, 16 de dezembro, a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O texto passou em primeiro turno na quinta-feira, 11, e volta ao plenário para apreciação de 62 emendas apresentadas pelos vereadores, após parecer da Comissão de Finanças.
O projeto estima receita total de pouco mais de R$ 4,7 bilhões, acima dos R$ 4,6 bilhões previstos para 2025. Para o próprio Poder Legislativo, o montante reservado é de R$ 111,2 milhões.
Principais destinações
Infraestrutura concentra o maior volume de recursos, superando R$ 1 bilhão, voltados a obras, mobilidade urbana e urbanização. Entre as intervenções listadas estão a duplicação da Ponte Godofredo Diniz, a construção de um pontilhão sob a avenida Beira Mar e ações de habitação no bairro Nova Olaria.
Saúde tem previsão superior a R$ 972 milhões, com mais de R$ 320 milhões para atenção primária e mais de R$ 400 milhões para média e alta complexidade. O orçamento garante ainda o pagamento do piso da enfermagem e a atualização salarial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Para planejamento, orçamento e gestão estão reservados aproximadamente R$ 865 milhões. Já a educação contará com mais de R$ 766,5 milhões, incluindo R$ 1,8 milhão para implantação do ensino em tempo integral e R$ 5 milhões destinados à ampliação de vagas na educação infantil, com previsão de construção de uma creche na região central.
Mobilidade, assistência e investimentos
O Programa Mobilidade Urbana reúne ações para transporte coletivo, trânsito, ciclomobilidade e modernização viária. Emendas parlamentares tratam da implantação gradual da tarifa zero no transporte público.
O texto também contempla políticas de assistência social, direitos humanos e inclusão por meio de programas da Semfas e da Semdef, prevendo a construção de um Centro Paralímpico, a estruturação do programa Cidade do Neurodivergente e a criação de um hospital veterinário.
Os investimentos totalizam R$ 789,5 milhões, cerca de 16% do orçamento, incluindo R$ 385,1 milhões em operações de crédito com o Banco dos BRICS, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, voltadas a projetos de saneamento, mobilidade urbana e infraestrutura.
A votação em segundo turno definirá a versão final da LOA 2026, que, após aprovação, seguirá para sanção do Poder Executivo municipal.
Com informações de aracaju.se.leg.br
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