Câmara de Aracaju realiza audiência pública sobre LOA 2026 e discute orçamento de R$ 4,7 bilhões

A Câmara Municipal de Aracaju promoveu, na segunda-feira (1º/12), uma audiência pública para analisar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto, encaminhado pelo Executivo, projeta receita total de R$ 4,739 bilhões e define as prioridades de investimento do município para o próximo ano.

Tramitação

Desde 19 de novembro o texto é examinado pela Comissão de Finanças. O presidente do colegiado, vereador Vinícius Porto, informou que um relatório será apresentado em breve. “Após a leitura em plenário, os parlamentares poderão propor emendas”, disse.

Participação popular

Para o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Thyago Silva, a audiência garante “humanização” ao processo. “É o momento de a população participar da construção da LOA, que norteará a cidade em 2026”, afirmou.

Distribuição de recursos

Do total previsto, 53,1% (R$ 2,5 bilhões) virão do Tesouro Municipal e 46,9% (R$ 2,22 bilhões) de outras fontes, como transferências, receitas de capital e operações de crédito. Em 2025, a estimativa de receita foi de R$ 4,648 bilhões.

Entre as áreas que concentram mais investimentos estão:

• Infraestrutura: pouco mais de R$ 1 bilhão para obras, mobilidade urbana e urbanização;
• Saúde: R$ 972 milhões, incluindo R$ 320 milhões para a atenção primária e mais de R$ 400 milhões para média e alta complexidade, além da garantia do piso da enfermagem;
• Planejamento, Orçamento e Gestão: R$ 865 milhões;
• Educação: R$ 766,5 milhões, dos quais R$ 1,8 milhão destinados à implantação do ensino em tempo integral e R$ 5 milhões para ampliar vagas em creches.

Por função de governo, o projeto reserva R$ 249,3 milhões para transportes e R$ 263,5 milhões para gestão ambiental. O Poder Legislativo dispõe de R$ 111,212 milhões. Há ainda previsão de R$ 789,5 milhões em investimentos, equivalente a 16% do orçamento.

Operações de crédito

O documento inclui R$ 385,1 milhões em financiamentos junto ao Banco dos BRICS, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, voltados a saneamento, mobilidade urbana e infraestrutura.

Capacidade de endividamento

Durante o debate, o vereador Fábio Meireles demonstrou preocupação com a mudança da classificação de capacidade de pagamento (CAPAG) de Aracaju, que passou de “A” para “B”. Segundo ele, a gestão anterior deixou a cidade com elevada margem para contrair empréstimos.

Conforme o coordenador de Orçamento da SEPLOG, Lucas Argolo, a nota de endividamento permanece “A” (36,9%, abaixo do limite de 60%), mas a poupança corrente caiu para 85,49%, nível que garante nota “B” até que recupere o patamar inferior a 85%. O indicador de liquidez está em 0,19%, abaixo dos 5% exigidos para a máxima classificação. “Estamos ajustando as contas para retomar a melhor posição”, explicou Argolo.

O projeto de lei orçamentária segue em análise na Comissão de Finanças antes de ser submetido à votação em plenário.

Com informações de aracaju.se.leg.br