Câmara de Aracaju realiza audiência sobre PPA 2026-2029 e destaca participação popular

A Câmara Municipal de Aracaju promoveu, na quinta-feira (6/11), uma audiência pública para analisar o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O encontro contou com a presença do secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Rodrigo Thyago da Silva Santos, da coordenadora de Planejamento da mesma pasta, Benigna Silva, além de vereadores e representantes da sociedade civil.

Ao abrir a sessão, o presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos, ressaltou que a audiência é etapa obrigatória antes da votação do PPA e disse esperar “contribuições para que se construa o melhor plano para a cidade”.

Documento baseado em demandas da população

Segundo o secretário Rodrigo Thyago, o plano foi elaborado a partir de sugestões colhidas em consultas públicas. Entre as iniciativas já incluídas estão a criação da “cidade do autista” e a implantação de um hospital veterinário. Benigna Silva acrescentou que saúde, educação e infraestrutura concentram a maioria das solicitações recebidas.

Questionamentos dos parlamentares

Os vereadores usaram a tribuna para pedir ajustes no texto. Sônia Meire (PSOL) cobrou maior ênfase nas questões ambientais e anunciou que apresentará emendas. Elber Batalha (PSB) questionou a projeção de atendimento a 60 mil crianças na educação infantil, número superior ao registrado pelo IBGE, e lamentou a falta de atas do Conselho Municipal de Saúde e de numeração nos programas do plano.

Camilo Daniel (PT) pediu detalhes sobre projetos de mobilidade urbana e sobre a destinação de recursos para políticas de cannabis medicinal, integrativas de saúde e agricultura urbana. Já Fábio Meireles (PDT) comparou o PPA ao programa de governo da prefeita Emília Corrêa e apontou divergências no compromisso de zerar a fila por creches e no apoio a estudantes com necessidades especiais.

Demandas da sociedade civil

O presidente do Sepuma, Nivaldo Fernando, solicitou aumento de verbas para a saúde do servidor e para o Ipes. Integrantes da Comissão de Concursos da Semed, Edilaine Guimarães e Rodrigo Matos, pediram a convocação de aprovados, apontando que duas mil crianças aguardam matrículas.

Representante do Conselho Municipal de Igualdade Racial, o babalorixá Rafhael Almeida Oliveira perguntou sobre políticas voltadas à igualdade racial e à população LGBT. Moradora do bairro Lamarão, Viviane Cristina solicitou a construção de um hospital para crianças com transtorno do espectro autista e mais professores especializados. O secretário informou que o PPA prevê o projeto Florescer, para acolhimento de pessoas neurodivergentes.

Estrutura e orçamento do PPA

Elaborado pela Prefeitura e enviado à Câmara, o PPA de Aracaju define três eixos estratégicos — equidade social, transformação urbana e gestão com inovação —, 20 objetivos e 60 projetos. A receita prevista para o quadriênio supera R$ 21 bilhões. As maiores fatias orçamentárias destinam-se às seguintes secretarias:

• Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra): cerca de R$ 5,2 bilhões;
• Secretaria Municipal da Saúde (SMS): aproximadamente R$ 4,2 bilhões;
• Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog, incluindo a Ajuprev): cerca de R$ 4,1 bilhões;
• Secretaria Municipal da Educação (Semed): em torno de R$ 3,1 bilhões;
• Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz): cerca de R$ 732 milhões.

Após a audiência, o projeto segue para análise das comissões da Câmara antes da votação final.

Com informações de aracaju.se.leg.br