Câmara de Aracaju aprova Tarifa Zero e outras quatro emendas ao PPA 2026-2029

ARACAJU (SE) – O plenário da Câmara Municipal de Aracaju aprovou, na tarde desta terça-feira (9/12), mais cinco emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, totalizando 30 propostas já ratificadas. Entre os textos chancelados está a criação de um programa de Tarifa Zero no transporte público da capital sergipana.

Tarifa Zero

A Emenda 03, de autoria do vereador Breno Garibalde, inclui no Programa 0193 – Mobilidade Urbana o objetivo de implantar a gratuidade tarifária. A matéria foi aprovada por 12 votos favoráveis e 5 contrários. Votaram a favor Camilo Daniel, Fábio Meireles, Iran Barbosa, Sônia Meire, Breno Garibalde, Selma França, Pastor Diego, Elber Batalha, Sgt. Byron, Maurício Maravilha, Milton Dantas e Thannata da Equoterapia. Manifestaram-se contra Alex Melo, Vinícius Porto, Sávio Vardo, Levi Oliveira e Isac Silveira.

Demais emendas aprovadas

Emenda 44 – Apresentada pela vereadora Sônia Meire, determina que o Poder Executivo assegure tratamento isonômico e equiparação salarial dos Guardas Auxiliares em relação aos demais integrantes da Guarda Municipal de Aracaju durante todo o PPA 2026-2029.

Emenda 45 – De autoria de Sônia Meire, obriga a instalação de restaurantes populares em quatro bairros, com prioridade para áreas de maior vulnerabilidade social.

Emenda 47 – Também proposta por Sônia Meire, estabelece que o Executivo cumpra as metas previstas no Plano Municipal pela Primeira Infância de Aracaju ao longo da vigência do PPA.

Emenda 48 – Apresentada por Sônia Meire, reforça a gestão ambiental do município ao incluir explicitamente a proteção de lagoas e manguezais nas ações previstas para o período 2026-2029.

Emenda rejeitada

A Emenda 49, que pretendia alterar a Ação 2155 – Promoção de Incentivo à Cultura e Arte para prever a criação do Fundo de Desenvolvimento Cultural, do Sistema Municipal de Cultura e a execução do Plano Municipal de Cultura, foi rejeitada por 3 votos a 2, com abstenção dos demais parlamentares.

Os vereadores voltarão a se reunir nesta quarta-feira (10/12) para analisar outras oito emendas restantes ao PPA.

Com informações de Câmara Municipal de Aracaju