O decreto federal que reformula as regras do vale-alimentação e do vale-refeição recebeu aval positivo da Associação Sergipana de Supermercados (Ases). A norma fixa teto de 3,6% para as taxas cobradas pelas operadoras, reduz o prazo de reembolso aos estabelecimentos e padroniza contratos para evitar a aplicação de tarifas diferenciadas.
Segundo o presidente da Ases, Bruno Ferreira, a medida amplia a operacionalidade nas lojas e beneficia os trabalhadores. Ele enfatiza que o novo limite de taxas corrige distorções contratuais, permitindo que supermercados de menor porte também passem a aceitar os cartões de alimentação e refeição, o que pode aumentar o acesso dos consumidores a esses estabelecimentos e manter o fluxo econômico do varejo.
O decreto determina ainda que as empresas tenham 90 dias para se ajustar às novas regras. Em até 360 dias, deverá ser implementada a interoperabilidade completa entre bandeiras, possibilitando que qualquer cartão do programa funcione em qualquer maquininha de pagamento.
Com informações de Infonet
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