A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, em sessão deliberativa realizada em dezembro, o Projeto de Lei nº 296/2025, que cria o Selo Estabelecimento Turístico Amigo do Autista no estado.
De autoria dos deputados Dra. Lidiane Lucena (Republicanos) e Ibrain de Valmir (PV), a proposta reconhece e incentiva pontos turísticos e meios de hospedagem que comprovem condições adequadas de acesso, cuidado e acolhimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), alinhadas à legislação estadual e federal.
Segundo o texto, o selo será concedido pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania. Para obter a certificação, o estabelecimento deverá protocolar requerimento e comprovar o cumprimento dos critérios previstos na lei. A chancela poderá ser utilizada em peças publicitárias e garantirá menção em publicações promocionais oficiais do turismo sergipano.
A iniciativa busca ampliar a inclusão social, assegurando que pessoas com TEA participem de atividades turísticas com segurança, dignidade e acolhimento. O projeto prevê ainda a suspensão do selo caso o empreendimento deixe de atender aos requisitos estabelecidos.
Na justificativa, os parlamentares afirmam que a medida enfrenta barreiras históricas de informação, preconceito e falta de estrutura, além de gerar efeitos econômicos positivos, como fortalecimento do turismo inclusivo, criação de empregos e estímulo a políticas de desenvolvimento sustentável em Sergipe.
Após a aprovação em plenário, a matéria segue para sanção do Governo do Estado.
Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe
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