Assembleia de Sergipe aprova programa estadual de combate a pichações

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei nº 320/2025, que cria o Programa de Combate a Pichações em todo o território sergipano. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Sobral (União Brasil), aguarda agora a sanção do governador para entrar em vigor.

Objetivos do programa

O texto aprovado estabelece medidas para enfrentar a poluição visual e a degradação paisagística, garantindo ordenação urbana, conforto ambiental e preservação dos valores históricos, culturais e ambientais das cidades do estado.

Pichação x grafite

A legislação diferencia pichação de grafite. O grafite, quando autorizado pelo proprietário do imóvel ou pelo órgão responsável pelo bem público, é reconhecido como manifestação artística e cultural e fica excluído das sanções previstas.

Definição de infração e penalidades

Considera-se pichação qualquer ato de riscar, desenhar, escrever ou borrar edificações públicas ou privadas, monumentos, bens tombados e mobiliário urbano. A infração está sujeita a multa de R$ 25 mil. Se o ato ocorrer em monumentos ou bens tombados, o valor pode chegar a R$ 100 mil, além do ressarcimento dos custos de restauração e das eventuais sanções penais.

Termo de compromisso

O infrator poderá firmar um termo de compromisso para reparar a paisagem urbana antes do vencimento da multa. O cumprimento integral do acordo — que pode incluir a recuperação do bem danificado, serviços urbanos ou participação em atividades educativas sobre grafite, com carga mínima de seis horas — afasta a penalidade financeira, desde que não haja reincidência.

Destino dos recursos e parcerias

Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe (FUNDEMA/SE). O projeto também autoriza o Poder Executivo a firmar termos de cooperação com a iniciativa privada para execução das ações, incluindo fornecimento de materiais e mão de obra para recuperação de espaços públicos.

Segundo o autor da proposta, a pichação provoca impactos negativos na paisagem, desvaloriza imóveis e gera custos elevados ao poder público. O programa combina fiscalização, penalidades, educação e incentivo à arte urbana legal para melhorar a qualidade de vida e preservar o patrimônio em Sergipe.

Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe