A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou em terceira discussão, na manhã desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 292/2025, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o exercício financeiro de 2026.
O texto, encaminhado pelo Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa em R$ 19,27 bilhões, abrangendo os orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das empresas estatais não dependentes.
Discussão e emendas
Durante a tramitação, deputados apresentaram diversas emendas, debatidas na Sala das Comissões, reforçando a participação parlamentar na composição do orçamento.
Prioridades destacadas
O presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade (PSD), ressaltou a importância da votação e citou ações previstas, como o abono para professores, o início do processo de criação da Universidade Estadual e recursos para continuidade dos projetos do governo Fábio Mitidieri.
Ao avaliar o ano legislativo de 2025, Andrade classificou os trabalhos como “intensos”, lembrando que a sessão extraordinária analisou mais de 30 projetos, incluindo o reajuste dos servidores da Assembleia, com aumento de 6% nos salários e 7% no auxílio-saúde.
Premissas do orçamento
O secretário especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira, explicou que a peça orçamentária foi construída a partir da capacidade de arrecadação do Estado e da expectativa de crescimento econômico modesto em 2026. Segundo ele, a projeção considerou a evolução das receitas, especialmente as transferências da União por meio do Fundo de Participação dos Estados.
Áreas contempladas
A LOA destina recursos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos, fundos e entidades da administração direta e indireta. Estão previstos investimentos em saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento econômico.
O projeto foi elaborado em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA 2024-2027), contemplando autorização para abertura de créditos suplementares dentro dos limites legais, o que dará flexibilidade à execução orçamentária ao longo do ano.
Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe
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