Assembleia Legislativa de Sergipe aprova Campanha Dezembro Vermelho de prevenção ao HIV e ISTs

Aracaju – Os deputados estaduais aprovaram, em sessão realizada no último mês de dezembro, o Projeto de Lei nº 523/2023, que cria a Campanha Estadual de Prevenção ao HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), batizada de Dezembro Vermelho, em todo o território sergipano.

De autoria do ex-deputado Manuel Marcos (PSD), a proposta estabelece ações integradas nas áreas de saúde, educação e assistência social, com o objetivo de conscientizar a população, ampliar o acesso à informação, incentivar práticas preventivas e reduzir a incidência dessas infecções.

Diretrizes da campanha

O texto aprovado prevê:

• atividades educativas sobre formas de transmissão, métodos de prevenção e tratamentos disponíveis para HIV/AIDS e outras ISTs;
• incentivo à pesquisa científica e epidemiológica;
• parcerias com órgãos governamentais, instituições de saúde, entidades médicas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino.

Entre as ações programadas estão a distribuição de preservativos, a realização de testes rápidos em locais estratégicos e a promoção de debates que abordem o estigma ainda associado ao vírus.

Justificativa

Na justificativa, o autor destaca que Sergipe registra aumento nos casos de HIV/AIDS e outras ISTs. Fatores como desigualdades socioeconômicas, mobilidade populacional, desinformação e preconceito contribuem para a propagação das infecções e para o diagnóstico tardio.

Próximos passos

Com a aprovação do projeto, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei para assegurar a execução da campanha e transformá-la em política pública permanente de promoção da saúde no estado.

Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe