Projeto de lei que eleva a idade-limite para a reserva compulsória de policiais militares foi aprovado. A medida atualiza o Estatuto da PMSE e amplia o tempo de permanência na ativa.
A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou projeto de lei que eleva a idade-limite para a reserva compulsória de policiais militares do estado. A medida representa uma atualização significativa no Estatuto da Polícia Militar de Sergipe (PMSE), permitindo que os agentes de segurança permaneçam por mais tempo em serviço ativo antes de serem compulsoriamente transferidos para a reserva.
Com a aprovação da proposta, o efetivo da corporação poderá contar por um período maior com profissionais experientes em suas fileiras. A adequação do Estatuto da PMSE acompanha movimentos semelhantes observados em outras unidades federativas do país, que também têm revisto os critérios de permanência de seus militares estaduais na ativa, reconhecendo o valor da experiência acumulada ao longo da carreira policial.
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A iniciativa foi recebida positivamente no âmbito da segurança pública sergipana, uma vez que a manutenção de policiais militares veteranos no serviço ativo contribui para a preservação do conhecimento institucional e operacional da corporação. A nova regra passa a valer após a sanção do texto aprovado pelos parlamentares, consolidando uma mudança estrutural na gestão do quadro de pessoal da Polícia Militar de Sergipe.
Fonte: Governo de Sergipe
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