Os deputados estaduais de Sergipe aprovaram, nesta terça-feira (31), projetos de lei que garantem reajustes salariais entre 4,26% e 7% para cerca de 66 mil servidores públicos, ativos e inativos. As correções começam a ser pagas a partir da folha de abril.
Impacto financeiro
Segundo a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, a medida aumentará em aproximadamente R$ 400 milhões a despesa anual com pessoal, injetando recursos adicionais na economia local.
Forças de segurança
Policiais civis, militares e bombeiros receberão recomposição de 4,26% no subsídio e dois passos na gratificação de periculosidade já em abril. Delegados, oficiais investigadores e militares terão vale-alimentação de até R$ 540; para estes últimos, o auxílio-invalidez e a gratificação do Batalhão Especial de Segurança Patrimonial serão equiparados ao salário-mínimo de 2026.
A Polícia Penal terá reajuste de 7%, redução do interstício para promoções de quatro para três anos e ampliação das titulações de três para seis níveis, além de vale-alimentação de até R$ 400.
PCCVs
Mais de 19 mil servidores enquadrados nos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs Geral, Saúde, Enar, Detran, Suas e Samu/SES) receberão aumento de 7% em abril. O pacote amplia as progressões por titulação de três para seis níveis e garante ganhos acumulados de 42% entre 2023 e 2026 (10% em 2023, 10% em 2024, 10% em 2025 e 7% em 2026).
Magistério
Mais de 21 mil vínculos da carreira do magistério terão reajuste de 5,4%, retroativo a janeiro, em conformidade com o piso nacional de 2026. Avanços interclasses também foram confirmados: 7% (graduação), 10% (especialização), 15% (mestrado) e 50% (doutorado). As Vantagens Pessoais Incorporadas (VPIs) e Nominalmente Identificáveis (VPNIs) serão corrigidas em 4,26% a partir de abril.
Perícia e outras categorias
Servidores da Coordenadoria-Geral de Perícias (Cogerp) terão reajuste de 5% na Polícia Científica, vale-alimentação de até R$ 540, reestruturação da Gratificação de Atividade Pericial Agregada (Gapa) e criação do Bônus de Eficiência do Servidor de Apoio à Perícia (Beap).
Auditores fiscais, procuradores, gestores públicos, servidores da Fundação Hospitalar de Saúde, Adema, Agrese e demais carreiras receberão 4,26% de aumento, mesmo percentual aplicado às VPIs. Empregados de empresas públicas estaduais terão reajuste de 4,6%.
Programa Acolher
Psicólogos e assistentes sociais do Programa de Atenção Psicossocial nas Escolas (Acolher) da Secretaria de Estado da Educação passarão a receber R$ 3.894,41, ante os atuais R$ 2.249,69, a partir de abril.
O governador Fábio Mitidieri agradeceu à Assembleia Legislativa pela aprovação e afirmou que a medida reforça a política de valorização do funcionalismo, preservando o equilíbrio fiscal.
Com informações de Infonet
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