O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi fundamental para a aprovação da PEC 136/2025, que alterou regras sobre o pagamento de precatórios e trouxe benefícios a instituições financeiras, incluindo o Banco Master. O avanço da proposta no Senado se deu após encontros entre Alcolumbre e Daniel Vorcaro, ex-proprietário do banco, conforme informações apuradas.
A proposta, apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), tinha Alcolumbre como coautor e visava modificar o tratamento dos precatórios no orçamento público. Esses precatórios são dívidas que a União, Estados e municípios devem pagar após decisões judiciais definitivas. Normalmente, o pagamento segue uma ordem cronológica e depende de recursos disponíveis no orçamento.
Instituições financeiras costumam adquirir esses créditos com desconto, apostando na recuperação dos valores no futuro. A mudança constitucional aumentou a flexibilidade fiscal para o governo gerenciar esses pagamentos, alterando regras essenciais para bancos que lidam com esse tipo de ativo.
A tramitação da PEC foi rápida. Em 29 de abril, foi criada uma comissão especial, e em 15 de julho, a Câmara aprovou o texto em dois turnos, com modificações. O Senado, por sua vez, aprovou a proposta em primeiro turno no dia seguinte.
Após as mudanças feitas pela Câmara, a proposta retornou ao Senado, onde a oposição apresentou destaques para modificar partes do texto. Durante esse processo, Alcolumbre se encontrou com Vorcaro em momentos cruciais da votação. Em 4 de agosto, Alcolumbre recebeu Vorcaro fora da agenda oficial, em uma reunião que ocorreu na residência oficial do Senado.
“Arrisquei uma conversa com Alcolumbre e acabei recebido na residência oficial do Senado durante a madrugada”, afirmou Vorcaro em mensagens trocadas com sua noiva, Martha Graeff.
Um segundo encontro ocorreu em 12 de agosto. Após essas reuniões, Alcolumbre convocou a sessão que definiria a votação final da PEC. A oposição criticou a rapidez na tramitação, apresentando destaques para barrar partes do texto, mas Alcolumbre adiou a análise da proposta diante do risco de derrota governamental.
O relator da proposta no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), alegou problemas de saúde durante a tramitação, mas Alcolumbre manteve sua relatoria. A proposta foi aprovada em segundo turno em 2 de setembro, após a rejeição dos destaques da oposição.
Parlamentares, como Eduardo Girão (Novo-CE), criticaram a condução da votação, afirmando que o texto foi aprovado de forma apressada, sem o tempo adequado para discussão. Girão destacou a necessidade de mais tempo para análise, alegando que a votação foi “atropelada”.
O Banco Master, por sua vez, utilizava precatórios como parte de seu patrimônio, comprando-os com grandes descontos. Um exemplo envolveu a aquisição de um crédito de R$ 1,8 bilhão por cerca de R$ 180 milhões. O banco registrava o valor total, ampliando sua percepção de patrimônio e permitindo a emissão de mais Certificados de Depósito Bancário (CDBs). A estratégia do Master baseava-se em oferecer altas taxas de retorno aos investidores.
A revelação dos encontros entre Alcolumbre e Vorcaro levantou questionamentos sobre a articulação em torno da PEC. Girão afirmou que os indícios devem ser investigados. Em 21 de maio, Alcolumbre se recusou a ler o pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master.
