O MPSE recebeu o 8º Encontro Nacional de Encarregados pela Proteção de Dados Pessoais. A programação debateu a adequação do Ministério Público à LGPD.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) sediou, nesta quinta-feira, 3, o 8º Encontro Nacional de Encarregados pela Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público. Realizado na Sala de Aula 1 da sede da instituição, em Aracaju, o evento foi promovido pela Escola Superior do MPSE (ESMP), em parceria com a Comissão de Proteção de Dados (CPD) do órgão e o Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (Cedamp).
A programação reuniu membros e servidores do Ministério Público, além de especialistas e representantes da academia, para debater a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a governança de informações e as melhores práticas institucionais. As palestras enfocaram governança, segurança da informação e a atuação institucional na tutela de dados pessoais.
Entre os tópicos discutidos estiveram a aplicação da LGPD em órgãos públicos, os limites da transparência e do acesso à informação diante do direito à privacidade, e a elaboração de protocolos práticos de conformidade. As exposições trouxeram contribuições teóricas e empíricas apresentadas por profissionais de diferentes unidades e instituições.
Participaram como palestrantes Guilherme Magalhães Martins (MPRJ), Clara Cardoso Machado (Unit), Juliano Souto Moreira (ESMP/UFRS), Augusto César Leite de Resende (MPSE), Fernanda Nunes Barbosa (PUC/RS) e Carlos Renato Silvy Teive (MPSC/CNMP), que apresentaram experiências e recomendações para aprimorar práticas internas de proteção de dados.
Nilzir Soares Vieira Junior, Procurador-Geral de Justiça do MPSE, destacou o papel do Ministério Público na implementação e cumprimento das normas de privacidade. Ele afirmou:
“A função de estruturação e busca pela conformidade é fundamental para o Ministério Público. Já que temos entre nossas macrofinalidades a defesa da ordem jurídica, somos nós que devemos dar o exemplo. Esse trabalho do colegiado assegura caminhos para o protagonismo institucional e para os avanços necessários em todas as unidades do país.”
O Coordenador do Comitê Nacional de Encarregados de Proteção de Dados Pessoais do CNMP, Paulo Ishikawa, ressaltou o compromisso institucional com a garantia constitucional do direito à proteção de dados. Ele declarou:
“O Ministério Público recebeu a missão de defender os direitos fundamentais, dentre eles a proteção de dados. Enquanto encarregados, cuidamos da nossa instituição para que possamos dar o exemplo e atuar na defesa do cidadão perante órgãos públicos e empresas. Estar no oitavo encontro fortalece essa atuação integrada e garante a segurança necessária no cumprimento de nossas atribuições.”
O Promotor de Justiça e Data Protection Officer (DPO) do MPSE, Augusto César Leite de Resende, destacou a importância de receber a reunião nacional em Aracaju e o impacto na capacitação dos quadros institucionais. Ele pontuou:
“É uma honra receber os encarregados do Ministério Público brasileiro e o público externo em Aracaju. A participação dos palestrantes e a troca de experiências agregam diretamente à formação contínua dos nossos membros e servidores, contribuindo para o aprimoramento constante do trabalho prestado à sociedade.”
Precedendo as discussões do encontro nacional, a sede do MPSE recebeu, nesta quarta-feira, 2, a 19ª Reunião Ordinária da Unidade Especializada em Proteção de Dados e Privacidade (UEPDAP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A UEPDAP foi instituída em maio de 2024 e é vinculada à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP).
A unidade tem entre suas atribuições zelar pela proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público brasileiro, expedir recomendações, notas técnicas, protocolos, rotinas, orientações e manuais, além de promover a conscientização sobre riscos, regras e direitos relacionados à proteção de dados pessoais, conforme previsto no artigo 28 da Resolução CNMP nº 281/2023.
O encontro e a reunião ordinária integraram ações de formação e de padronização de procedimentos voltados à proteção de dados, com foco em fortalecer a governança e a conformidade nas unidades do Ministério Público em todo o país.
Fotos: Ícaro Novaes/MPSE
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
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